Advogado Imobiliário Rural - Segurança Jurídica e Proteção na Gestão do Imobiliário Rural - Aga Advocacia

O Imobiliário Rural é o ativo mais valioso do agronegócio, e sua gestão exige uma especialização jurídica que combine Direito Agrário, Registral e Ambiental. A falta de regularização ou a presença de passivos ocultos em terras pode comprometer todo o seu negócio. A Aga Advocacia oferece uma assessoria completa em Direito Imobiliário Rural, focada na proteção patrimonial, na regularização de propriedades e na prevenção de litígios, garantindo que sua terra seja uma base sólida para a produção.

Soluções Jurídicas para a Propriedade Rural

Consultoria em Compra, Venda e Due Diligence Imobiliária

A aquisição de terras no campo exige uma auditoria legal minuciosa para evitar surpresas com passivos ambientais, trabalhistas ou fundiários. Atuamos com método para garantir transações seguras e transparentes.

• Due Diligence Rural (Auditoria Legal): Análise de toda a cadeia dominial (histórico de propriedade), certidões, registros no INCRA, Receita Federal e órgãos ambientais, identificando riscos antes da compra.
• Elaboração de Contratos de Compra e Venda: Redação e negociação de contratos preliminares (promessas) e definitivos, com cláusulas específicas de garantia e responsabilidade.
• Registro e Regularização: Acompanhamento de todos os trâmites cartorários e registrais para a transferência da propriedade e a regularização de áreas.

Regularização Fundiária e Ambiental

A conformidade legal da terra é essencial para o acesso a crédito rural e para evitar multas e embargos. Oferecemos soluções para a regularização completa do seu imóvel.

• Cadastro Ambiental Rural (CAR): Assessoria para a inscrição, retificação e gestão do CAR e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).
• Certificação de Imóveis Rurais (SIGEF/INCRA): Condução do processo de georreferenciamento e certificação junto ao INCRA para a desmembramento, remembramento ou retificação de área.
• Ações de Usucapião e Desapropriação: Defesa dos interesses de proprietários e posseiros em ações judiciais para aquisição por usucapião ou em processos de desapropriação.

Legislação: Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64), Lei nº 6.015/73 (Registros Públicos) e o Código Florestal (Lei nº 12.651/12).

Disputas Fundiárias e Proteção Possessória

Litígios envolvendo a posse e a propriedade de terras rurais exigem uma defesa técnica e ágil para proteger a atividade produtiva.

• Ações Possessórias: Atuação em Ações de Reintegração de Posse, Manutenção de Posse e Interdito Proibitório para defender a terra contra invasões e esbulhos.
• Contencioso de Propriedade: Defesa em Ações Reivindicatórias e Declaratórias de Nulidade de Título, utilizando a técnica e os precedentes mais favoráveis.
• Contratos de Arrendamento e Parceria: Resolução de conflitos decorrentes destes contratos, garantindo a retomada da terra ou o cumprimento do acordo.

Processo de Trabalho: Técnica, Disciplina e Proteção Patrimonial

Nosso método é focado na segurança e na prevenção, garantindo que o seu patrimônio rural esteja totalmente protegido.

1. Diagnóstico de Risco: Análise documental e registral para mapear todos os passivos e irregularidades (ambientais, fiscais, fundiárias) do imóvel.
2. Planejamento Estratégico: Definição do melhor caminho para a regularização (administrativa ou judicial) ou para a defesa possessória.
3. Execução e Disciplina: Condução dos processos (registrais, administrativos ou judiciais) com rigor e acompanhamento de prazos, garantindo a comunicação clara.
4. Entrega da Segurança: Conclusão do processo com o imóvel regularizado ou a disputa resolvida, assegurando a tranquilidade para o produtor.

Diferenciais: Experiência Especializada no Agronegócio

Nossa expertise em Imobiliário Rural é fruto de 15 anos de atuação, integrando o Direito Agrário à estratégia empresarial.

• Especialização Integrada: Conhecimento profundo na intersecção entre Imobiliário, Agronegócio, Crédito e Disputas Empresariais.
• Foco em Prevenção: Uso de Due Diligence como ferramenta essencial para evitar litígios futuros e perdas financeiras em transações.
• Proteção do Ativo Essencial: Estratégias que visam unicamente a preservação patrimonial, mantendo a terra segura e produtiva.
• Método Comprovado: Atuação baseada em tradição, técnica e disciplina, garantindo processos estruturados e compromisso com a execução.

Perguntas Frequentes (FAQ) sobre Imobiliário Rural

O que é o Georreferenciamento e por que ele é obrigatório?

Georreferenciamento é a definição das coordenadas geográficas do imóvel, com precisão. É obrigatório para o registro e desmembramento de imóveis rurais, visando dar maior segurança e precisão às matrículas.

O que é Due Diligence na compra de fazendas?

É uma auditoria legal completa que verifica a situação do imóvel (propriedade, posse, limites, registros, questões ambientais e passivos) e dos vendedores, sendo indispensável para uma transação segura.

O que acontece se um imóvel rural não tiver o CAR (Cadastro Ambiental Rural)?

A falta do CAR impede o acesso a diversas linhas de crédito rural, além de submeter o proprietário a multas e sanções ambientais, travando a regularização do imóvel.

Como resolver disputas de limites de terra (demarcação)?

Disputas de limites podem ser resolvidas de forma amigável através de um Termo de Ajustamento de Limites ou, em última instância, por meio de Ações de Demarcação ou Divisórias no Poder Judiciário.

O Arrendamento Rural e a Parceria Rural são a mesma coisa?

Não. O Arrendamento é um contrato de aluguel da terra, com preço fixo. A Parceria Rural é um contrato onde o proprietário e o parceiro dividem os riscos e os lucros, possuindo regras diferentes e mais complexas.

É possível usar a propriedade rural como garantia em operações de crédito?

Sim. A propriedade rural é uma garantia comum em Cédulas de Produto Rural (CPR) e Cédulas de Crédito Bancário (CCB), geralmente por meio de hipoteca ou alienação fiduciária, exigindo a correta avaliação jurídica do título.

O que é a Usucapião Agrária?

É uma forma de adquirir a propriedade rural por meio da posse mansa e pacífica, com tempo e requisitos específicos previstos no Estatuto da Terra e na Constituição Federal.

Como podemos iniciar o processo de regularização do meu imóvel rural?

Entre em contato para agendar uma análise documental completa de sua propriedade e daremos início ao planejamento de regularização:
WhatsApp: (65) 98158-6145 ou (65) 9 9982-6701.

A Segurança Jurídica do Imobiliário Rural é o investimento mais importante. A Aga Advocacia, com 15 anos de experiência e foco em agronegócio, oferece a técnica e a disciplina para proteger, regularizar e valorizar sua terra. Garanta a legalidade e a proteção do seu patrimônio rural.