Advogado Tributário do Agro - Otimização Legal da Carga Tributária para o Agronegócio | Aga Advocacia - Aga Advocacia

A complexidade da legislação fiscal é um dos maiores desafios para produtores rurais, cooperativas e empresas do setor. O Tributário do Agro (Consultivo e Contencioso) é essencial para garantir que sua atividade maximize lucros e evite autuações fiscais, promovendo a preservação de empresas e proteção patrimonial. A Aga Advocacia utiliza método, disciplina e precedentes para oferecer um planejamento tributário eficiente e uma defesa técnica em disputas com o Fisco.

Soluções Jurídicas em Planejamento e Contencioso Tributário

Consultoria e Planejamento Tributário Rural

A atuação preventiva é a chave para a economia fiscal legal e segura. Nosso planejamento visa a otimização da carga tributária em todas as esferas, alinhando a estrutura jurídica do negócio à legislação fiscal.

• Revisão Fiscal: Análise de tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS) e estaduais (ICMS) aplicáveis à atividade rural, identificando oportunidades de economia.
• Tributação da Atividade Rural (IRPF): Assessoria para produtores pessoas físicas na correta apuração e declaração do Imposto de Renda, utilizando benefícios fiscais e deduções legais.
• Planejamento Sucessório com Foco Fiscal: Estruturação de holdings rurais e outros mecanismos para reduzir o impacto tributário na sucessão e proteger o patrimônio.
• Obtenção de Regimes Especiais: Suporte na solicitação de regimes tributários diferenciados para cooperativas, indústrias e empresas do agronegócio.

Contencioso Tributário (Defesa Fiscal)

Quando a autuação fiscal ou a cobrança judicial é inevitável, oferecemos uma defesa técnica e rigorosa nas esferas administrativa e judicial.

• Defesa em Autos de Infração: Impugnação de notificações e autos de infração emitidos pela Receita Federal, Estadual e Municipal, com base em técnica e precedentes.
• Ações Anulatórias de Débito: Busca pela anulação de cobranças fiscais ilegais ou inconstitucionais por meio de ações judiciais.
• Embargos à Execução Fiscal: Defesa de produtores e empresas em processos de Execução Fiscal, buscando a nulidade da cobrança ou a proteção de bens essenciais à produção.
• Recuperação de Créditos Tributários: Identificação e pedido de restituição de tributos pagos indevidamente nos últimos 5 anos, gerando fluxo de caixa.

Legislação: Código Tributário Nacional (CTN), Lei nº 9.249/95 (Regime de Tributação do Lucro Presumido e Arbitrado) e a jurisprudência consolidada sobre benefícios do agro.

Processo de Trabalho: Método, Disciplina e Conformidade

Nosso trabalho em Tributário do Agro é conduzido com a máxima responsabilidade e transparência.

1. Diagnóstico Fiscal Detalhado: Coleta de dados contábeis, documentos fiscais e contratos para mapear a situação tributária atual da empresa ou produtor.
2. Estudo de Viabilidade e Planejamento: Elaboração de cenários de economia fiscal e definição da estratégia de compliance e redução da carga, pautada na ética.
3. Execução com Rigor: Implementação das alterações fiscais ou condução da defesa contenciosa com comunicação clara e prazos cumpridos.
4. Acompanhamento e Suporte Contínuo: Monitoramento de mudanças na legislação e suporte para garantir que a empresa permaneça em conformidade.

Por Que a Gestão Tributária Especializada é Indispensável no Agro?

O Agronegócio possui regimes tributários específicos e inúmeras isenções, imunidades e benefícios fiscais (federais, estaduais e municipais). Entender e aplicar corretamente estas regras é fundamental para reduzir custos e aumentar a competitividade. Nosso trabalho como advogado tributário do agro foca em análises detalhadas e estratégias que garantem o compliance, a recuperação de impostos pagos indevidamente e a defesa técnica em execuções fiscais, mantendo sua empresa ativa no campo e na economia.

Diferenciais: Experiência Integrada no Setor

A expertise da Aga Advocacia no Tributário do Agro é reforçada pelo nosso foco especializado em agronegócio, crédito e disputas empresariais.

• Visão Especializada no Agronegócio: Conhecimento aprofundado das particularidades fiscais do setor, como Funrural, ICMS e ITR.
• Recuperação Comprovada: Experiência em identificar e recuperar créditos tributários, gerando impacto financeiro positivo para o cliente.
• Contencioso Estratégico: Defesa firme em execuções fiscais, com estratégias que protegem o patrimônio pessoal e empresarial.
• Método e Responsabilidade: Compromisso com a execução técnica, sem prometer resultados, mas garantindo o máximo de empenho e disciplina.

Perguntas Frequentes (FAQ) sobre Tributário do Agro

O que é o Planejamento Tributário e por que ele é crucial?

É o estudo e a aplicação de métodos legais para reduzir a carga tributária da empresa ou produtor. É crucial porque maximiza o lucro líquido e evita autuações fiscais futuras por erros de cálculo ou regimes inadequados.

A isenção de ICMS na exportação de produtos agrícolas é automática?

A Constituição Federal prevê a imunidade do ICMS sobre exportações de produtos primários e industrializados. No entanto, é fundamental ter a correta formalização e documentação para evitar questionamentos fiscais.

O que é o Funrural e qual a posição da Aga Advocacia sobre ele?

O Funrural é a Contribuição Social Rural. Nossa equipe acompanha a evolução da legislação e da jurisprudência sobre o tema, oferecendo orientação segura sobre a forma correta de recolhimento ou as teses de defesa em litígios.

Quais são os riscos de não ter um planejamento tributário especializado?

Os riscos incluem o pagamento de impostos em excesso, a perda de benefícios fiscais, a incidência de multas pesadas por erro nas declarações e a abertura de execuções fiscais que podem comprometer o patrimônio.

O Contencioso Tributário abrange apenas processos judiciais?

Não. Ele abrange tanto a defesa em processos administrativos (junto à Receita Federal ou Secretarias Estaduais de Fazenda) quanto a defesa em ações judiciais (Execuções Fiscais e Ações Anulatórias).

É possível recuperar PIS e COFINS pagos indevidamente?

Sim. Por meio de ações judiciais e procedimentos administrativos, é possível identificar e solicitar a restituição ou compensação de valores pagos a mais nos últimos 5 anos, em especial sobre insumos e operações específicas do agro.

O que é a Responsabilidade Tributária do sócio-administrador?

Em alguns casos de dívida fiscal da empresa, o Fisco pode buscar a cobrança diretamente no patrimônio pessoal do sócio-administrador. Nossa defesa atua para evitar essa desconsideração e proteger o patrimônio.

Como podemos iniciar uma análise fiscal de nossa atividade rural?

Entre em contato com nossa equipe especializada para agendar uma consulta inicial e iniciar o diagnóstico tributário de sua empresa ou propriedade rural:
WhatsApp: (65) 98158-6145 ou (65) 9 9982-6701.

A Gestão Tributária do Agronegócio não é um custo, mas um investimento em segurança e rentabilidade. Conte com a Aga Advocacia, especialista em Tributário do Agro, para aplicar a técnica, a disciplina e os precedentes necessários para a otimização fiscal e a proteção patrimonial do seu negócio. Otimize sua carga tributária com advogados especialistas.