Guia de Recuperação Judicial (RJ) para o agro, com foco na blindagem de ativos rurais e logística. Conte com a expertise da AGA Advocacia. | Aga Advocacia

O agronegócio, pilar da economia brasileira, não está imune às crises financeiras. Queda de preços de commodities, endividamento elevado e custos crescentes podem estrangular o fluxo de caixa de produtores, cooperativas e empresas conectadas à cadeia agrícola. Nesses momentos, a Recuperação Judicial (RJ) surge como um instrumento de sobrevivência, permitindo a reorganização do passivo e a continuidade da atividade.

No entanto, a RJ no agro possui complexidades únicas, especialmente no que tange à proteção de ativos rurais e da logística agrícola, essenciais para a safra. É preciso uma estratégia customizada e altamente técnica para navegar pelas exceções da Lei nº 11.101/05 e as interpretações judiciais mais recentes.

A AGA Advocacia, com 15 anos de atuação especializada e mais de 350 casos de reestruturação conduzidos, oferece a visão moderna, ágil e conciliadora necessária para blindar seus bens e manter suas operações ativos no campo e na economia.

A Complexidade da Recuperação Judicial para Empresas e Produtores do Agronegócio

A RJ no agro é um processo que busca suspender as execuções de dívidas e permitir que a empresa ou produtor reorganize suas finanças através de um Plano de Recuperação. A Lei 14.112/20 (que alterou a Lei 11.101/05) trouxe avanços importantes para o setor, reconhecendo a peculiaridade da atividade rural. Mesmo assim, o caminho é desafiador e requer:

• Método, disciplina e responsabilidade;
• Conhecimento aprofundado sobre os precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação à essencialidade dos bens;
• Forte atuação em renegociações de contratos rurais.

Se sua empresa ou propriedade rural enfrenta dificuldades financeiras e precisa de um caminho estruturado, busque um advogado especializado em Recuperação Judicial no agro.

Proteção de Ativos Rurais Essenciais: O Caso do Imóvel e do Equipamento

O foco principal na RJ de empresas do agro é a preservação de empresas e proteção patrimonial. No setor rural, isso significa, muitas vezes, proteger a própria terra e os maquinários de serem tomados pelos credores.

Bens de Capital Essenciais: A legislação e a jurisprudência entendem que maquinários (tratores, colheitadeiras), equipamentos de irrigação e insumos necessários para a continuidade da safra podem ser considerados bens de capital essenciais. Sua apreensão por credores é passível de suspensão ou reversão na RJ, pois o objetivo é manter produtores e empresas ativos.

A Terra (Imóvel Rural): O imóvel rural, muitas vezes dado em garantia real, pode ser objeto de intensa disputa. É crucial diferenciar a alienação fiduciária de imóveis rurais (que, via de regra, não se submete aos efeitos da RJ) de outras garantias. A estratégia jurídica da AGA Advocacia atua para negociar com o credor fiduciário, muitas vezes demonstrando que a venda do ativo comprometerá a capacidade de pagamento do Plano de Recuperação.

Blindagem da Logística Agrícola e Contratos Chave

A logística agrícola — que envolve contratos de armazenagem, frete e escoamento da safra — é vital para a operação e não pode ser interrompida. A RJ deve garantir a manutenção desses serviços. Além disso, a gestão de:

1. Contratos de Arrendamento e Parceria: É vital manter a posse das áreas produtivas arrendadas, negociando com os arrendadores e garantindo que o Plano de RJ preveja o pagamento.
2. Cédulas de Produto Rural (CPRs): As CPRs com cláusula de liquidação física e que não circulam no mercado financeiro tendem a se submeter à RJ. Já aquelas com liquidação financeira e que circularam (CPRs-F) podem ser consideradas créditos extraconcursais (que não se submetem à recuperação). A análise jurídica minuciosa é crucial para definir o que entra e o que não entra no passivo a ser reestruturado.

Nossa abordagem visa garantir que a cadeia de suprimentos e o escoamento da produção permaneçam ininterruptos, garantindo a liquidez para o futuro.

Recuperação Judicial para o Produtor Rural Pessoa Física (PRPF)

A Lei 14.112/20 consolidou a possibilidade de o produtor rural pessoa física, equiparado a empresário, ingressar com o pedido de RJ. O PRPF precisa comprovar sua atividade e estar inscrito na Junta Comercial por, no mínimo, dois anos. Para esse público, a RJ é uma poderosa solução para dívidas do agronegócio, pois:

• Suspende cobranças e execuções contra o CPF do produtor;
• Permite renegociar dívidas que, de outra forma, levariam à perda de bens pessoais;
• Garante um novo cronograma de pagamento mais alinhado ao ciclo da safra.

Para produtores que buscam advogados especializados em reestruturação e litígios do agro, a AGA Advocacia é seu parceiro ideal. Comece a reestruturação de suas dívidas hoje mesmo.

FAQ: Perguntas Frequentes sobre Recuperação Judicial no Agronegócio

Quais dívidas NÃO são afetadas pela Recuperação Judicial no agro?

De forma simplificada, a Lei 11.101/05, com as atualizações, estabelece que alguns créditos são extraconcursais (não entram na RJ) ou possuem tratamento diferenciado, como: 1) Dívidas fiscais; 2) Créditos com garantia de alienação fiduciária (bens de capital não essenciais à atividade produtiva); 3) Contratos de adiantamento de câmbio (ACC); e 4) Dívidas de arrendamento mercantil (leasing) e outras que a lei expressamente exclui. A análise minuciosa é essencial para demonstrar autoridade no tema e proteger a empresa.

A Recuperação Judicial suspende a execução das Cédulas de Produto Rural (CPRs)?

Depende. O tema é um dos mais debatidos. O STJ tem pacificado que as CPRs com liquidação financeira e que foram negociadas em bolsa ou mercado de balcão (circulares) não se submetem aos efeitos da RJ, pois são consideradas títulos de crédito com garantias específicas. Já as CPRs emitidas em favor de cooperativas e bancos (não circuladas) e as com liquidação física tendem a ser submetidas à recuperação. Essa distinção jurídica é vital e faz toda a diferença no plano.

Como a RJ ajuda a manter a logística e o fornecimento de insumos para a próxima safra?

O deferimento da RJ implica a suspensão de todas as ações de cobrança e execuções por 180 dias, dando fôlego. Além disso, o Plano de Recuperação Judicial deve prever o pagamento de novos financiamentos e fornecedores (créditos extraconcursais) de forma prioritária, garantindo a aquisição de insumos e a contratação de fretes para a safra seguinte. A estratégia visa comunicação clara, prazos cumpridos e processos estruturados para tranquilizar parceiros.

É possível utilizar a Recuperação Judicial Extrajudicial (RJE) no agronegócio?

Sim. A RJE é uma ferramenta mais ágil e conciliadora, onde o devedor negocia diretamente com seus credores (geralmente bancários e grandes fornecedores) e submete o acordo à homologação judicial. Ela é ideal quando a empresa do agro possui um número limitado de credores e busca uma solução rápida, focada na renegociação de contratos rurais. A AGA Advocacia possui forte atuação e expertise em estruturar planos de RJE.

Conclusão: O Caminho da Reestruturação com Segurança Jurídica

A Recuperação Judicial para empresas do agro é o escudo protetor em momentos de crise, especialmente quando se trata de ativos rurais e logística. Ela é a materialização de estratégias customizadas para que o produtor e a empresa não apenas sobrevivam, mas se fortaleçam.

Lembre-se: o sucesso da RJ não está na sorte, mas na técnica, no método e na experiência do escritório que conduz o processo. Com 15 anos dedicados ao agronegócio e a reestruturação financeira, a AGA Advocacia é a sua garantia de um processo conduzido com excelência e foco na proteção patrimonial.

Não deixe que as dívidas definam o futuro do seu agronegócio. Entre em contato e inicie seu processo de reestruturação financeira com a autoridade de quem entende do agro.

Publicado em: 13/11/2025