Análises jurídicas para o agro.

O STF validou a moratória da soja e a lei de Mato Grosso. Veja o que a ação extinta em outubro muda para o produtor que teve a venda recusada pela trading.

Cliente da revenda pediu recuperação judicial? Veja o prazo para habilitar o crédito, como impugnar a lista, o que fica fora do processo e como votar o plano.

Crédito rural negado por embargo do Ibama, da Sema ou por problema no CAR? Veja o que o MCR proíbe, a exceção que vale até 30 de junho de 2027 e os caminhos para corrigir o bloq...

Pediu a renegociação da MP 1.376 e o banco não respondeu? O prazo de 12 de novembro é para contratar. Veja como provar o pedido e cobrar a resposta.

A cláusula arbitral do contrato com a trading costuma valer. Veja quando o produtor ainda pode ir ao fórum de Mato Grosso e o que a lei exige no contrato de adesão.

A intimação do cartório abre 15 dias para pôr em dia a dívida da fazenda em alienação fiduciária. Veja o que acontece depois e quando cabe discutir.

Vendeu soja da safra 2026/27 antes de plantar e o El Niño ameaça a colheita? Veja o que o contrato com a trading prevê, o que o STJ já decidiu e como funciona o washout.

Abaixo de R$ 3,6 milhões de receita no ano, o produtor rural não é contribuinte do IBS e da CBS, mas pode optar. Veja o crédito presumido, os cenários e o prazo.

As cláusulas do aditivo da renegociação da MP 1.376 que o produtor precisa ler antes de 12 de novembro: confissão de dívida, garantia, vencimento antecipado e seguro.

A Resolução CMN 5.340 autoriza bancos a criar linhas para dívidas rurais que ficaram fora da Resolução 5.330. A criação é facultativa e a contratação vai até 12 de novembro de 2...

Pelo art. 11 da Lei 8.929/1994, com redação da Lei 14.112/2020, a CPR física com preço antecipado, total ou parcialmente, ou ligada a barter não se sujeita à recuperação judicia...