Análises jurídicas para o agro.

Pelo art. 11 da Lei 8.929/1994, com redação da Lei 14.112/2020, a CPR física com preço antecipado, total ou parcialmente, ou ligada a barter não se sujeita à recuperação judicia...

O CNPJ não aparece em lugar nenhum da Lei 11.101/2005. O que decide é a inscrição na Junta Comercial no dia do protocolo e a prova de mais de dois anos de atividade com LCDPR, D...

Descubra quais dívidas entram na recuperação judicial do produtor rural, quais ficam de fora e como a legislação protege a continuidade da atividade rural.

Mediação no agronegócio pode facilitar acordos entre empresas rurais e credores durante a recuperação judicial. Entenda quando essa estratégia é indicada.

Entenda como funciona a constatação prévia na recuperação judicial do agro, quais documentos são analisados e como evitar riscos no processo.

Entenda como a operação barter é tratada na recuperação judicial do agronegócio, os riscos, direitos e estratégias para produtores rurais.

Entenda como a mediação na recuperação judicial do agronegócio ajuda a resolver conflitos, reduzir custos e acelerar negociações com credores.

Entenda o stay period na recuperação judicial do agronegócio, os 180 dias de proteção, seus efeitos, limites e impactos nas dívidas rurais.

Entenda o Provimento 216/2026 do CNJ: requisitos, perícia por satélite, dívidas que entram na recuperação judicial do produtor rural e o que diz o STJ.

Entenda as mudanças do Provimento 216 do CNJ na recuperação judicial do produtor rural em 2026 e como elas impactam dívidas e reestruturações.

A lavoura quebrou. Uma quebra de safra, sucessao de pragas, queda de preco da saca, juros pesados de custeio acumulados em CPRs e cedulas rurais. De repente, o produtor que semp...

Entenda como funciona a mediação prevista no art. 20-B da Lei 11.101 e saiba como empresas podem negociar dívidas antes da recuperação judicial.