Recuperação Judicial do Produtor Rural em 2026: Como Funciona, O Que Mudou e Como a AGA Pode Proteger Você | Aga Advocacia

O produtor rural vive cercado de riscos: clima, pragas, queda de preços, atraso de compradores e custos altos. Quando esses fatores se acumulam e a dívida aperta, a Recuperação Judicial se torna uma ferramenta para evitar perder patrimônio e continuar produzindo. A Lei 14.112/2020 e as decisões mais recentes do STJ facilitaram o acesso do produtor rural à RJ, mas também criaram regras mais claras e rígidas. Para usar esse benefício com segurança, é essencial ter um advogado especializado em agronegócio.Fale com a AGA Advocacia e receba orientação agora.

Como o Produtor Rural Pode Pedir Recuperação Judicial

O STJ decidiu que o produtor pode pedir RJ mesmo que tenha se registrado na Junta Comercial há pouco tempo. O ponto principal é provar que já trabalhava na atividade rural há pelo menos dois anos.

O que você precisa apresentar

Documentos que mostram sua produção, vendas e despesas:

• DIRPF e LCDPR (para produtor pessoa física)
• Balanços e ECF (para pessoa jurídica)
• Notas fiscais, contratos, comprovantes de safra

A falta desses documentos é o principal motivo para o juiz negar o pedido. A AGA faz uma auditoria completa para organizar tudo antes da ação. Solicite uma avaliação gratuita.

CPR, Barter e o Que Fica de Fora da Recuperação Judicial

Uma das maiores dúvidas: “Minha CPR entra na RJ?”. Em 2026, a resposta é direta:

CPR Física e Barter NÃO entram na Recuperação Judicial.

O que isso significa na prática?

• Essas dívidas não podem ser incluídas no plano.
• O credor pode continuar cobrando mesmo durante a RJ.
• Mesmo que vire cobrança em dinheiro, continua fora do processo.

O STJ fez isso para proteger o crédito rural e evitar travar a próxima safra. Por isso, é preciso planejar com cuidado para não prejudicar o fluxo de caixa. A AGA faz esse planejamento detalhado, evitando riscos. Converse com um especialista em CPR.

Os Bens que Podem (ou Não) Ser Protegidos na RJ

A RJ dá um prazo de 180 dias em que os credores não podem tomar bens essenciais (stay period). Mas o STJ limitou essa proteção.

O que é protegido:

• Máquinas
• Implementos
• Equipamentos de produção

O que NÃO é protegido:

• Soja, milho, algodão e outras produções colhidas

O STJ entendeu que a safra é um produto final, não um bem de trabalho. Mas em alguns casos é possível defender que parte da produção é essencial para garantir o início da próxima safra. Para isso, usamos relatórios técnicos e contábeis feitos de forma estratégica pela equipe AGA. Solicite um laudo de proteção da safra.

Quando Vale a Pena Entrar com Recuperação Judicial

A RJ só funciona quando existe um plano organizado. O produtor que entra sem planejamento corre risco de ter falência decretada.

Checklist simples para saber se você está pronto:

• Consegue comprovar sua atividade nos últimos 2 anos?
• Sabe exatamente quais dívidas entram e quais ficam de fora?
• Tem seus documentos contábeis organizados?
• Está com parcelamentos fiscais em dia?
• Sua operação tem condições de continuar funcionando?

A AGA monta esse diagnóstico completo antes de qualquer ação. Isso evita surpresas e aumenta muito as chances de sucesso. Agende seu diagnóstico de viabilidade.

Por Que Produtores Escolhem a AGA Advocacia

A AGA é um escritório totalmente focado no agronegócio. Sabemos como o dia a dia da fazenda funciona e entendemos as dores reais do produtor rural.

Nossa experiência

• 15 anos de atuação no agro
• Mais de 350 casos de renegociação e recuperação
• Atuação direta com CPR, Barter, dívidas bancárias e disputas rurais

Nossos diferenciais

• Comunicação simples e direta
• Estratégias realistas — sem prometer milagres
• Prazos cumpridos e acompanhamento próximo
• Defesa patrimonial completa
• Método que reduz riscos e aumenta suas chances

Quem nós atendemos

• Produtores rurais em crise
• Empresas do agronegócio
• Cooperativas
• Indústrias e negócios do agro

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Se você está sofrendo pressão de bancos, tradings, fornecedores ou CPRs, não espere a dívida virar um problema maior. Quanto antes agir, maiores as chances de proteger sua fazenda, seu patrimônio e sua produção.

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Publicado em: 17/10/2025